Sistema de Cultura é pauta na Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Sistema Nacional de Cultura foi pauta de reunião na Câmara Federal, em Brasília, na última quarta-feira. Em discussão, o planejamento dos trabalhos da Comissão Especial presidida pelo deputado federal Maurício Rands (PT-PE). A PEC-416/2005 é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Conforme o relator da PEC, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o sistema, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), envolve diretrizes comuns a estados, municípios e União. Para ele, a proposta pode vir a gerar resistências por parte de governadores e prefeitos, por acreditarem que a autonomia da gestão cultural estaria ameaçada. Por isso, ele enfatiza que o Sistema Nacional de Cultura não exclui a programação cultural desses entes federativos.
A PEC, que tramita há cinco anos, foi precedida de audiências públicas realizadas em vários estados com o propósito de definir a estruturação do sistema. As reuniões mobilizaram gestores e produtores culturais. A proposta ainda vai ser votada na comissão e seguirá para o plenário da Câmara. Em paralelo, tramitam um projeto de lei de redefinição da Lei Rouanet e outra PEC, voltada à definição dos investimentos orçamentários mínimos de cultura.
COLABORAÇÃO
O Sistema Nacional de Cultura funcionará em regime de colaboração, de forma horizontal, descentralizada e participativa. Ele contará com a participação do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional da Cultura, sistemas de cultura de estados e municípios, instituições ligadas à promoção de atividades na área e sistemas de museus e bibliotecas.
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